Projeto aprovado permite que polícia apreenda arma de agressor de mulher preso em flagrante

Texto insere medidas na Lei Maria da Penha.

Implantação da Lei Maria da Penha encontra resistências

Lei nº 11.647, de 24 março de 2008

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2008.

Projeto de Lei Anticrime: reforma do Código Penal e Processo Penal “a la carte”

O presente artigo discorre sobre o Projeto de Lei Anticrime.

Lei Maria da penha e ação penal: como ficou?

A finalidade deste artigo é demonstrar a origem da Lei Maria da Penha, e relatar o sofrimento

Vítima de violência doméstica poderá ter indenização por dano moral sem necessidade de prova específica

Projeto incorpora à Lei Maria da Penha jurisprudência do STJ.

Projeto determina que mulher seja informada pessoalmente quando agressor for solto

Lei atual não detalha como deve ser feita a notificação.

Exemplo da União Europeia pode melhorar as práticas ESG no Brasil

O SFDR, apresentado em 2021, obriga as organizações a prestarem informações precisas sobre os riscos climáticos e ambientais de suas atividades

Governo Federal mostra que a pauta ambiental será prioridade nos próximos anos, afirmam especialistas

Nove novos decretos estabelecem mudanças em ministérios, retomada de fundos ambientais, de

Construtora deve depositar caução de 15% do valor de empreendimento em praia catarinense

A empresa deverá, ainda, informar aos compradores dos imóveis que a obra é alvo de ação civil pública em razão dos possíveis danos ambientais

Ibama não é obrigado a autorizar exploração florestal em área não reconhecida

obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando os mecanismos de sustentabilidade do ecossistema.

Motorista que zombou de atropelamento pode responder por outros crimes

Jurista afirma que postagens feitas nas redes sociais podem ser prova de omissão de socorro e incitação ao crime.

Jurista enumera crimes em áudio do ministro da Educação

Declarações podem resultar investigações de corrupção passiva, tráfico de influência e até usurpação de função pública.

Os crimes na internet em tempos de pandemia

Por Marcelo Campelo.

Crimes cibernéticos crescem 50% durante o período de isolamento social

Advogada especialista em cibercrimes, Lorrana Gomes, explica como os bandidos agem e dá dicas de como não cair nos golpes virtuais.

Curso Online - Teoria e Prática dos Crimes Eleitorais

Apresentar os aspectos teóricos e práticos dos crimes eleitorais mais relevantes para a campanha eleitoral.

Câmara dos Deputados aprova punições mais duras contra crimes sexuais

Projeto, que ainda precisa passar pelo Senado, cria o delito de importunação sexual e aumenta punições para estupro coletivo e ‘pornografia de vingança’.

Acusados de extorsão mediante sequestro e outros crimes são condenados

Vítima foi resgatada após dez dias no cativeiro.

Crimes contra o Patrimônio. Furtos qualificados em continuidade delitiva

Irresignação Ministerial. Ausência de Laudo Pericial

Réu completa 70 anos e deixa de responder por crimes

Após pedido da defesa, Justiça determinou extinção da punibilidade